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A BerlengaTur é uma empresa de turismo marítimo com sede em Peniche, Portugal, devidamente registada no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), operando a ligação entre Peniche e a Ilha da Berlenga.
Morada: Ribeira Velha, nº3, 2520-619 Peniche
Email: reservas@berlengatur.com
Telefone: +351 917 300 300
NIF: 509755844
RNAAT nº: 102/11
2.1 As reservas podem ser efetuadas online através das plataformas indicadas no site, por telefone ou presencialmente no stand BerlengaTur (Stand 3, Marina de Peniche).
2.2 O pagamento integral é exigido no momento da reserva. Não são aceites reservas sem pagamento confirmado.
2.3 Os bilhetes e pulseiras são levantados obrigatoriamente no stand da BerlengaTur, na Marina de Peniche, com antecedência mínima de 40 minutos em relação ao horário de embarque.
3.1 Cancelamento pela BerlengaTur: Em caso de cancelamento por razões operacionais, meteorológicas ou de segurança marítima, o cliente tem direito ao reembolso integral do valor pago, sem quaisquer encargos adicionais.
3.2 Cancelamento pelo cliente: O reembolso só é garantido mediante aviso prévio de pelo menos 48 horas antes da data de viagem. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência não dão direito a reembolso.
3.3 Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, no prazo máximo de 10 dias úteis.
4.1 A BerlengaTur reserva-se o direito de cancelar ou adiar viagens por razões de segurança, nomeadamente condições meteorológicas adversas, estado do mar ou instruções das autoridades marítimas.
4.2 A decisão de realização de viagem é da exclusiva responsabilidade do capitão da embarcação, tendo em conta as condições de segurança no momento de partida.
5.1 A Ilha da Berlenga é uma Reserva Natural Marinha gerida pelo ICNF. O acesso à ilha exige registo prévio obrigatório no sistema BerlengasPass, disponível em berlengaspass.icnf.pt.
5.2 A taxa BerlengasPass (ICNF) não está incluída no preço do bilhete e é da responsabilidade exclusiva do cliente.
5.3 A BerlengaTur não se responsabiliza pela recusa de acesso à ilha por falta de registo BerlengasPass.
A BerlengaTur opera com seguro de responsabilidade civil obrigatório nos termos do Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de maio, que regula o acesso e o exercício da atividade de animação turística.
O seguro cobre os danos causados a terceiros no decurso das atividades desenvolvidas pela empresa. Para informações sobre coberturas e apólice, contacta-nos em reservas@berlengatur.com.
6.1 A BerlengaTur garante a segurança dos passageiros durante a travessia marítima, com embarcações certificadas e tripulações experientes.
6.2 A BerlengaTur não se responsabiliza por danos em bens pessoais dos passageiros (telemóveis, máquinas fotográficas, tablets ou outros equipamentos eletrónicos). Recomendamos que estes sejam guardados e manuseados com cuidado a bordo.
6.3 Não é permitido o transporte de animais de estimação, exceto cães-guia devidamente identificados.
6.4 A BerlengaTur não se responsabiliza por alterações ao programa da visita impostas pelo ICNF ou pelas autoridades competentes.
7.1 Os passageiros devem cumprir as instruções da tripulação durante toda a travessia.
7.2 O consumo de álcool em excesso ou comportamentos que ponham em risco a segurança de terceiros podem resultar na recusa de embarque, sem direito a reembolso.
7.3 A BerlengaTur reserva-se o direito de recusar o embarque a passageiros que não cumpram as condições de segurança estabelecidas.
Todo o conteúdo do site berlengatur.com (textos, imagens, fotografias, logótipos) é propriedade da BerlengaTur ou está licenciado para o seu uso. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e caso não seja possível resolução amigável, é competente o Tribunal da Comarca de Leiria (Juízo de Peniche), sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Portal do Consumidor ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.
A BerlengaTur dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Para reclamações diretas, poderá contactar-nos por email para reservas@berlengatur.com ou presencialmente no nosso stand.
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Última atualização: Maio 2025
